No dia 29 de Abril de 2003, teve lugar, no parlamento, a
primeira sessão de discussão da proposta da lei de família. A discussão da
referida lei gerou enorme polémica, pois por um lado, alguns deputados
defendiam a inscrição da poligamia na lei, considerando-a uma forma de
preservar a cultura e, por outro, um atropelo dos direitos humanos e dos
cidadãos.
De acordo com o boletim da WLSA (outras vozes) de Agosto
de 2003, os argumentos usados pelos deputados e pelas deputadas que defenderam
a inscrição da poligamia cingiram-se em alguns aspectos culturais e políticos.
Argumentos
usados na defesa da poligamia
Algumas mulheres,
por qualquer motivo, não poderem ter filhos; As mulheres têm muito trabalho
doméstico.
Há homens, como
por exemplo os mineiros, que viajam constantemente e passam muito tempo fora de
casa, longe das mulheres; Se uma lei de família só considera o casamento
monogâmico, está-se a "atirar para a prostituição" as mulheres que
actualmente são segundas ou terceiras esposas de um casamento poligâmico; existe
muita prostituição e “mães solteiras” nas nossas sociedades.
Portanto todos estes problemas seriam solucionados, na perspectiva
dos deputados, com base na legalização da poligamia.
Posicionamento
do (GPM) Gabinete Parlamentar da Mulher
Já para a presidente do Gabinete Parlamentar da Mulher,
Nyelete Mondlane, a lei da família deve regular as normas de direito da
família, com equidade, justiça, respeitando os valores de cada um de nós.
