No dia 29 de Abril de 2003, teve lugar, no parlamento, a
primeira sessão de discussão da proposta da lei de família. A discussão da
referida lei gerou enorme polémica, pois por um lado, alguns deputados
defendiam a inscrição da poligamia na lei, considerando-a uma forma de
preservar a cultura e, por outro, um atropelo dos direitos humanos e dos
cidadãos.
De acordo com o boletim da WLSA (outras vozes) de Agosto
de 2003, os argumentos usados pelos deputados e pelas deputadas que defenderam
a inscrição da poligamia cingiram-se em alguns aspectos culturais e políticos.
Argumentos
usados na defesa da poligamia
Algumas mulheres,
por qualquer motivo, não poderem ter filhos; As mulheres têm muito trabalho
doméstico.
Há homens, como
por exemplo os mineiros, que viajam constantemente e passam muito tempo fora de
casa, longe das mulheres; Se uma lei de família só considera o casamento
monogâmico, está-se a "atirar para a prostituição" as mulheres que
actualmente são segundas ou terceiras esposas de um casamento poligâmico; existe
muita prostituição e “mães solteiras” nas nossas sociedades.
Portanto todos estes problemas seriam solucionados, na perspectiva
dos deputados, com base na legalização da poligamia.
Posicionamento
do (GPM) Gabinete Parlamentar da Mulher
Já para a presidente do Gabinete Parlamentar da Mulher,
Nyelete Mondlane, a lei da família deve regular as normas de direito da
família, com equidade, justiça, respeitando os valores de cada um de nós.
Segundo a fonte, verifica-se que muitos homens em
Moçambique têm mais de duas esposas e, para desencorajar esta prática, vai
decorrer um processo de consciencialização da sociedade, em geral sobre as
implicações que a poligamia traz no relacionamento familiar.
“O gabinete parlamentar da mulher notou que existe muitos
homens que tem mais de uma esposa, por isso, o nosso objectivo é aceitar a
pratica mas tentando educar as pessoas sobre os riscos desta”, disse.
Para a presidente,
a legalização da poligamia não deve ser justificada por questões culturais e
nem tudo que é praticado na sociedade deve ser aprovado pela assembleia, uma
vez que algumas práticas são nocivas à própria sociedade.
“A Assembleia
da República tem um papel de educar a sociedade através de leis que aprova, valorizar todas
práticas culturais e religiosas do país, desde que estas não entrem em
confronto com os direitos humanos defendidos na nossa Lei Fundamental, portanto, nem tudo que é dito pelas pessoas deve ser
legitimado”, afiançou.
A fonte,
entende que esta prática desvaloriza a mulher e quebra com o princípio
de igualdade do género, violando o princípio constitucional de que o homem e a
mulher são iguais perante a lei em todos os domínios da vida política,
económica, social e cultural.
Um grupo de activista escreveu uma carta publicado em www.wilsa.ogr.mz
repudiando a prática da poligamia e escreve: “muitos argumentos a favor da
poligamia assentam na afirmação de que ela faz parte da cultura moçambicana e
africana. Mas será que a cultura deve ser vista
como algo estático e imutável?”, questiona.
Mondlane defendeu também que a cultura é dinâmica e
nenhum povo deve estar preso às práticas que defendem interesses de uma
minoria.
Um dos objectivos do gabinete é estancar a prática da
poligamia e, para o efeito, deve haver uma maior divulgação da lei, promover
palestras explicando as implicações desta prática. Para a interlocutora, este é
um desafio das associações e fóruns que lidam com a matéria sobre género e
defesa dos direitos da mulher e a sociedade em geral.
“Acabar com a prática da poligamia é um desafio de todos
nós e é um processo que levara seu tempo, não é de noite para o dia que se pode
proibir”, afirmou.
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